Fonte: AssCom Sopesp

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta terça-feira (26), embargos interpostos pelo Sindicato dos Estivadores de Santos e manteve o Acórdão em vigência, para aplicação pelas empresas da Câmara Especializada de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

 

Desta vez foram negados nova medida cautelar e recurso extraordinário do Sindicato dos Estivadores, pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

 

O pedido de efeito suspensivo na aplicação do Acórdão, que implantou o novo percentual de 66,66%, foi novamente negado pelo ministro com o posicionamento de que “nenhum dos requisitos necessários estavam presentes”.

 

Quanto ao recurso extraordinário, que o Sindicato dos Estivadores havia apresentado, buscando debater as questões no Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo também foi recusado pelo presidente do TST.

 

O Acórdão continua em plena aplicabilidade e sem nenhuma alteração, conforme inclusive também o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Wilson Fernandes já havia posicionado na última quinta-feira (21).