Fonte: FalaSantos



A renovação dos acordos coletivos e a consequente manutenção do mercado de trabalho, o fim do fator previdenciário e aposentadoria especial, a perda de autonomia da Codesp e uma solução definitiva para o Portus, o combate à terceirização e maior representatividade nas decisões envolvendo o seguimento são alguns dos desafios que os trabalhadores portuários terão pela frente em 2014.

 

Um dos temas mais preocupantes é o possível esvaziamento de poder da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Publicado pela Secretaria Especial de Portos (SEP) na edição do último dia 27 do Diário Oficial da União, o pregão nº 9 - 2013, anunciou a contratação de uma empresa de auditoria que fará a revisão das gestões operacionais e administrativas das companhias docas dos estados de São Paulo (CODESP), Rio de Janeiro (CDRJ) e Pará (CDP).

 

A preocupação só aumenta na medida em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também anunciou a instalação de uma unidade em Santos, prevista para ocorrer até o próximo dia 20. "É extremamente preocupante e não adianta fazer de conta que nada está acontecendo porque a SEP não tomaria uma decisão dessas caso estivesse tudo bem com as administrações portuárias", disse o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.

 

Segundo o dirigente, as duas medidas geraram um clima de intranquilidade entre os empregados da Autoridade Portuária local. "Não se trata de uma auditoria regular ou periódica, mas sim emergencial o que já é um claro indicativo de ineficiência administrativa e má gestão de um dos setores mais importantes da economia nacional, e aí é natural que os funcionários fiquem preocupados com os possíveis desdobramentos". 

 

A questão do Instituto de Seguridade Social Portus - fundo de previdência dos empregados das companhias docas, é outro desafio que os segurados e assistidos terão pela frente. "Vamos intensificar nossas ações porque já passou da hora do Governo resolver essa questão e resgatar a tranquilidade dos participantes", afirmou o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora. Com um rombo que já ultrapassa a casa dos 3 bilhões, o Portus está sob intervenção federal desde agosto de 2011.

 

Além da manutenção dos acordos coletivos de trabalho e o aperfeiçoamento profissional da categoria através dos cursos de qualificação, o processo eleitoral está entre as principais pautas do Sindogeesp para 2014. "Teremos um ano difícil pela frente e não há dúvidas de que as eleições terão uma importante influência sobre as demais ações e gestões da entidade, sobretudo porque estamos falando na continuidade de um trabalho que vem sendo realizado há anos", esclareceu o sindicalista. 

 

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia, Marco Antônio Sanches, acredita que as dificuldades enfrentadas pelos portuários em 2013 não se repetirão. "É evidente que os desafios se renovam a cada ano, mas creio que o diálogo vai se sobrepor às ações e prevalecer na relação capital e trabalho".

 

De acordo com o líder dos conferentes, a ausência de perspectivas e a ameaça do desemprego causadas pelas incertezas da Medida Provisória 595, transformada na lei 12.815,  resultaram em amadurecimento para os portuários. "Foi um processo bastante doloroso e cercado por muitas expectativas, mas que no fim acabou sendo um grande aprendizado para nós", ressaltou Sanches, que vai priorizar a renovação dos instrumentos coletivos e a ampliação dos postos de trabalho. 

 

Protagonista dos episódios mais marcantes do ano passado, com destaque para as ocupações de alguns navios atracados no terminal da Embraport, em Santos, o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, defende uma maior interação entre empresários e trabalhadores. "Aquilo foi necessário para defendermos o nosso mercado de trabalho que estava sendo terceirizado, mas penso que as futuras negociações devem ser pautadas em metas e objetivos que atendam os interesses de todos e não apenas de uma das partes". 

 

A manutenção do trabalho avulso é uma das prioridades de Rodnei, que ao término de 2013 inovou e celebrou um inédito acordo coletivo de trabalho com os terminais de contêineres prevendo a utilização mista das equipes formadas por estivadores. "Conseguimos estabelecer uma relação de trabalho equilibrada e mais justa", ponderou. O instrumento trabalhista prevê que 50% dos profissionais sejam contratados pelo regime de vínculo empregatício, e os outros 50% sejam requisitados pelo sistema avulso junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). 

 

O Fim do Fator Previdenciário e a concessão da aposentadoria especial para os trabalhadores portuários será outra frente de batalha. "Diante das imposições criadas por essa regra desumana, principalmente pelo aumento da idade mínima para a obtenção do valor integral da aposentadoria, muitos companheiros são obrigados a continuar trabalhando já em idade avançada, e isso prejudica bastante a renovação da força laboral", reclamou Távora. 

 

A transformação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), de órgão importante órgão deliberativo em simples balcão de consultas, também é muito reclamada pelas lideranças sindicais. Para o dirigente sindical os reflexos da mudança podem ser mensurados através da queda de braço envolvendo a Prefeitura de Santos e o Executivo por conta dos terminais de grãos instalados na Ponta da Praia. " A perda de representatividade foi significativa e afetou não só os trabalhadores como também os empresários e até mesmo o Município", concluiu Cirino.