Fonte: Valor Investe

 

Desestatização prevê, antes do processo de concessão, a venda das ações da antiga Codesp por R$ 574 milhões

 

A desestatização do Porto de Santos prevê uma mistura de privatização e concessão. Primeiro, será feita a venda da Santos Port Authority (SPA, a antiga Codesp), responsável pela administração do porto. A alienação das ações deverá ser feita pelo valor de R$ 574 milhões.

 

Na sequência, será firmada uma concessão com a nova autoridade portuária, agora privada. No leilão, o valor mínimo de outorga prevista é de R$ 1,383 bilhão - montante que poderá subir, a depender dos prêmios oferecidos pelos interessados.

 

Além disso, estão previstos outros encargos, que serão destinados à formação do “colchão de liquidez” do contrato: uma contribuição fixa, de 25 parcelas de R$ 63 milhões; uma contribuição variável de 2,25% da receita bruta operacional, um pagamento inicial de R$ 200 milhões, pagamentos anuais de outros 2,25% da receita bruta, além de uma verba de fiscalização de R$ 6,4 milhões, destinada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

A previsão do governo federal é publicar o edital da privatização do Porto de Santos em novembro de 2022, segundo apresentação da audiência pública do projeto. O cronograma projeta que o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) será dado até outubro.

 

A privatização do Porto de Santos exigirá a aplicação de R$ 18,55 bilhões por parte do novo operador, porém, deste valor, os recursos destinados a melhorias e intervenções no próprio porto somam R$ 1,4 bilhão.

 

Esse montante já inclui o aprofundamento do canal de acesso, dos atuais 15 metros para 17 metros, além de melhorias de acesso rodoviário e na estrutura aquaviária. A maior parcela dos recursos, R$ 14,16 bilhões, será destinada à manutenção do calado do porto, com obras de dragagem.

 

Também foram reservados R$ 2,99 bilhões para a construção do túnel Santos-Guarujá. A obra não será construída pelo novo operador do porto, porém, os recursos serão destinados a uma conta que será usada para viabilizar o empreendimento, a ser concedido em um projeto paralelo.