Fonte: O Globo

 

Decreto assinado pelo presidente, há 85 anos, alinhava-se à política de proteção ao trabalhador que deixava o campo para atuar no comércio e na indústria das cidades

 

 

Criação do governo de Getúlio Vargas, no poder desde 1930, a Carteira Profissional foi instituída no país em 21 de março de 1932. A iniciativa alinhava-se à política de proteção ao trabalhador praticada pelo presidente, em meio a um processo de urbanização e de modernização do Brasil. Naquele momento, ocorria uma mudança na economia, que deixava de ser agrária e se tornava industrial. Era necessário regular o trabalhador urbano, e Vargas, ao instituir uma legislação trabalhista – com previsão de jornada de trabalho, lei de férias, direito à aposentadoria, regulação do trabalho da mulher e do menor -, exercia o controle social sobre as relações entre trabalhadores, empregadores e sindicatos.
 

Com o decreto 21.175, a nova carteira tornou-se documento obrigatório a todas as pessoas maiores de 16 anos, sem distinção de sexo, que desejassem trabalhar no comércio ou na indústria brasileira. Assim, dispensava os trabalhadores de lutar por seus direitos.
 

Quando a carteira profissional surgiu, o trabalhador precisava desembolsar uma quantia para o pagamento de taxas de serviço, o que levou algumas categorias a se manifestarem contra a criação do documento, conforme informou O GLOBO em 19 de fevereiro de 1932, entre elas a União dos Trabalhadores Gráficos. Segundo o grupo, além da despesa, o trabalhador teria ainda que dispor de dias de trabalho para levantar a documentação exigida.
 

Em busca de ganhos fáceis, estelionatários aproveitavam-se da ignorância da população sobre o assunto e se dirigiam a estabelecimentos comerciais passando-se por funcionários do Departamento Nacional de Trabalho, a fim de vender carteiras ilegais.
 

A obrigatoriedade do documento produziu uma corrida de trabalhadores a estúdios de fotografia, em busca do retrato 3x4, que os identificariam no documento. Para muitos, aquele era o primeiro contato com uma câmera fotográfica e, frequentemente, dias após os retratados voltavam ao estúdio para obter um registro de sua família.
 

Em 1969, a Carteira Profissional foi substituída pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que garante acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, aposentadoria e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seu caráter obrigatório se estende aos trabalhadores dos setores agrícola, pecuário e doméstico.
 

A CTPS guarda, também, uma função diferente da original: a de representação da cidadania. Na realidade violenta de muitas comunidades das cidades brasileiras, quando um morador é assassinado, as famílias sentem a necessidade de provar a inocência da vítima apresentando a carteira de trabalho como símbolo de honestidade e prova da injustiça sofrida pelo parente morto. A condição de trabalhador com carteira opõe-se, assim, à identidade estigmatizada que recai sobre a população que mora em favelas.