Fonte: G1 Santos

 

Se o reajuste for aprovado, a nova alíquota envolverá 320 empresas portuárias.

 

A votação do projeto de lei que prevê o aumento de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária em Guarujá, no litoral de São Paulo, foi adiada para segunda-feira (18). Na Câmara de Santos, o reajuste foi aprovado e enviado ao Executivo para avaliação em 8 de dezembro.

 

Esta é a segunda vez que a votação é adiada. Prevista inicialmente para terça-feira (12), o plenário optou, por conta de um protesto sobre as creches da cidade, por transferir a apreciação da matéria para esta quinta-feira, para primeira avaliação, e sexta-feira (15), para a segunda.

 

Desta vez, o adiamento foi solicitado pela vereadora Andressa Sales (PSB). Como a matéria é de ordem tributária, para começar a valer em 2018, ela deve ser pautada e votada ainda neste ano. Por isso, uma nova sessão extraordinária foi marcada para segunda-feira, quando o assunto deve ser, enfim, votado.

 

No dia 21 de novembro, em reunião na Prefeitura de Guarujá, os prefeitos Paulo Alexandre Barbosa e Valter Suman apresentaram as justificativas da medida. As prefeituras de ambas cidades encaminharam o projeto de lei que altera o percentual do tributo às câmaras municipais, para aprovação até 31 de dezembro.

 

Se aprovada, a nova alíquota envolverá 320 empresas enquadradas nas categorias portuárias e começará a valer a partir de 1º de abril do próximo ano, após três meses de aprovação da lei.

 

Reajuste
 

As prefeituras de Santos e Guarujá decidiram aumentar a alíquota de ISS para empresas portuárias, de 3% para 5%. Os empresários do setor, representados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), dizem que o reajuste irá provocar demissões de trabalhadores e desvios de cargas para outros portos.

 

De acordo com a Prefeitura de Santos, o reajuste prevê receita de R$ 64 e R$ 40 milhões para Santos e Guarujá, respectivamente. A estimativa de arrecadação foi feita com projeção da inflação em 2017 e se refere a nove meses de vigência em 2018. Ainda segundo a prefeitura, o aumento contribuirá com o financiamento de importantes áreas e obras da cidade, beneficiando também a atividade portuária.

 

O Sopesp lamentou a decisão de manter o aumento de 5% do ISS. A entidade informou que as firmas do cais poderão demitir funcionários em razão da alta do imposto. Segundo os empresários, o aumento das cargas tributárias é de grande relevância no impacto dos custos operacionais, e poderá haver desvio de carga para outros portos onde esse valor for mais atrativo.