Fonte: AssCom Sindogeesp / Denise Campos De Giulio

 

Menos de um mês após ser autuado pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por realizar operações de embarque de granel sólido não utilizando trabalhadores portuários inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo/Santos), habilitados para a atividade de conferência de carga, descarga e capatazia, o Terminal Exportador de Santos S/A (TES) foi novamente multado, desta vez por não utilizar profissionais de máquinas e equipamentos ligados ao Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (Sindogeesp) e cadastrados no mesmo órgão gestor.

 

Lavrados no último dia 30, os quatro autos de infração com farto material probatório (fotos, documentos e depoimentos) foram disponibilizados ao Sindicato na última terça-feira (18). Segundo os auditores, além da vistoria física a desobediência ao marco regulatório do setor (Lei nº 12.815/2013) pôde ser constatada após análise da documentação fornecida pela empresa mediante notificação expedida no ato pelo MTE.   

 

As irregularidades foram atestadas pelos fiscais nos dias 13 e 14 de junho em vistoria realizada nos serviços de retaguarda (moega, armazéns 40 e 42, pátio e área administrativa) executados nas instalações da empresa pertencente ao grupo econômico Louis Dreyfus Company Brasil (LDC), bem como no embarque da commodity no navio MV Star Georgia, atracado no cais do armazém 38. 

 

A ausência de profissionais do Sindogeesp foi constatada pela fiscalização trabalhista durante os serviços internos realizados no terminal localizado na Ponta da Praia, em Santos. "Foi observada a utilização de mão de obra estranha ao sistema portuário exercendo funções de operador de máquina pá carregadeira e operador Tripper nos serviços de acomodação dos grãos no interior dos armazéns 40 e 42", diz o laudo assinado pelo auditor Cláudio Augusto Tarifa.

 

As inconsistências foram verificadas no processo de recebimento e deslocamento da carga. "Nos serviços operacionais de retaguarda do TES, para recebimento da matéria prima (grãos) transportadas por caminhões e por trens, incluindo a movimentação e o descarregamento de vagões na Moega e dos caminhões no Truck Dumper (rampa), havia trabalhadores celetistas estranhos ao sistema portuário exercendo tarefas relacionadas exclusivamente a atividade de capatazia para deslocamento da mercadoria até os armazéns". O uso irregular de trabalhador não habilitado pelo Ogmo de Santos para a função de operador de shiploader, equipamento necessário para o embarque da carga nos navios, foi igualmente certificado pelo MTE.   

 

Autor da denúncia junto ao MTE, o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, lamentou a postura da empresa. "Desde que assumiu as operações no terminal em substituição às arrendatárias daquele complexo, Louis Dreyfus e Cargill, a direção do TES vem atuando no sentido contrário à boa ordem na relação capital e trabalho, não apenas com o Sindogeesp bem como com as demais entidades coirmãs, desrespeitando inclusive os dispositivos legais que normatizam a atividade portuária", afirmou.

 

O descumprimento, segundo Guilherme, afronta também uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que legitimou a prioridade de contratação dos profissionais representados pelo Sindogeesp em recente processo já julgado. "Além de dar as costas para os trabalhadores, se negando inclusive ao diálogo e a não atender os nossos chamados para uma negociação, ao que parece a empresa se colocou acima da lei e até mesmo da suprema corte trabalhista do país, ignorando por completo qualquer ordenamento legal e jurídico".

 

Na avaliação do sindicalista, os autos de infração do MTE não deixam dúvidas quanto ao descaso da operadora portuária. "Os laudos são incontestáveis e o advogado do Sindogeesp, Eraldo Franzese, já está tomando as devidas providências para garantir na Justiça do Trabalho não só o direito dos nossos representados, bem como toda e qualquer reparação", concluiu. 

 

Baseados em fortes indícios de que o TES continuará praticando as irregularidades apuradas mesmo após ter sido autuado, os auditores recomendaram no relatório elaborado a realização de reiteradas ações fiscais nas operações da empresa, com o consequente encaminhamento dos resultados para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).